Proposta é criticada por possivelmente restringir manifestações e aguarda votação há meses
CCJ aprova admissibilidade da PEC que aumenta em 1% o FPM e o FPE
A expectativa do governo é de que o projeto possa ser aprovado, sem mudanças, a tempo de transformá-lo em lei até o evento NetMundial
Ministro da Justiça informou que governo desistiu de enviar projeto próprio. Sugestões do Executivo serão repassadas ao senador Pedro Taques (MT).
O relatório atende aos interesses do governo, que quer ampliar o escopo de investigação para tirar o foco da estatal.
Tramita no Congresso há três anos uma proposta ue pretende revisar a norma que foi instituída em 1979, ainda durante a ditadura militar
Projeto prevê mais agilidade para ações civis públicas
O texto levou mais de um ano para ser apreciado pelos deputados e agora precisa ser analisado pelos senadores
Antes de seguir para a Câmara dos Deputados, a PEC 42/2005 precisa passar por dois turnos de discussão e votação no plenário do Senado
Comissões ainda estão em ritmo lento na AL
Luciano foi eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça no último dia 18, terça-feira
Os textos seguem para análise do Plenário do Senado e ainda precisam ser discutidos na Câmara.
Texto vai a sanção e altera Estatuto da Criança e do Adolescente
Deputados trocam Cícero por Luciano na CCJ
Presidente do Senado afirma que matéria poderá ser pautada em abril
pedido para postergar a análise da proposta para o dia 26 de março partiu do relator da matéria, senador Luiz Henrique (PMDB-SC)
Deputados devem eleger presidentes de comissões até quinta
Secretária Municipal de Assistência Social Realizou Carnaval da Melhor Idade
Chuva boa criadeira enche açudes e barragens no semiárido
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Assis do Couto venceu a disputa por dez votos favoráveis.
Atualmente, a lei eleitoral garante aos chefes do Executivo o direito de tentar renovar o mandato no exercício do cargo.
CCI Retorna as Suas Atividades em 2014
Caso aprovadas na comissão, as propostas precisam ser votadas também pelo Plenário.