A decisão foi por unanimidade, com voto favorável dos 27 secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal. O congelamento do PMPF, que serve de base de cálculo do ICMS
A medida foi decidida na sexta-feira (14), em reunião do Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz)
Até janeiro de 2022 os estados se comprometeram em não alterar o ICMS sobre a gasolina e diesel
O levantamento foi feito pela Febrafite. Governadores tentam barrar a proposta no Senado.
Estados terão autonomia para definir alíquotas, mas cálculo levará em conta preço médio dos dois anos anteriores. Lira diz que preço da gasolina pode cair até 8%.
Proposta prevê que o valor do imposto seja calculado com base na variação dos últimos dois anos; enquanto atualmente o cálculo versa para 15 dias.
Há quatro tributos que incidem sobre os combustíveis vendidos nos postos: três federais (Cide, PIS/Pasep e Cofins) e um estadual (ICMS).
É a terceira alta do ano nos preços da gasolina, e a segunda no valor do litro do diesel.
Sessão remota do Senado Federal na noite do sábado registrou a presença dos 81 senadores. Relatório do senador Davi Alcolumbre sobre projeto de socorro a estados e municípios teve 79 votos favoráveis
Atualmente, os repasses do governo federal representam 10% da contribuição total dos estados e municípios de todo o país.
O governo não fala em acabar com a lei, até porque ela só poderia ser extinta se o Congresso a revogasse ou criasse uma outra lei complementar em seu lugar
A proposta do governo federal é diminuir a carga tributária.
O montante seria suficiente para construir 1.070 hospitais.
Aumentos sucessivos no preço do combustível no Maranhão.
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Representantes da categoria se reuniram com presidente em Brasília
Greve afetava estradas de 22 estados e do Distrito Federal.
O montante foi impulsionado pelas vendas de fim de ano.
Foram promovidos 144 ajustes, 24 apenas neste ano
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