Senado aprova renovação automática da CNH para bons condutores. Confira as regras do cadastro positivo e a manutenção dos exames médicos obrigatórios.
O Senado analisa a renovação automática da CNH para bons condutores. Confira as mudanças no Código de Trânsito e a exigência de exames para motoristas.
Medida ainda vai passar pelo plenário da Câmara dos Deputados.
A principal mudança incluída pelo relator foi justamente a manutenção do exame de aptidão física e mental para todos os condutores, inclusive aqueles inscritos no cadastro positivo
Medida é exclusiva para a CNH digital e está disponível para os 'bons condutores', aqueles que não tiveram multas nos últimos 12 meses.
A renovação automática e gratuita é exclusiva para a CNH digital e está disponível para motoristas que respeitam as leis de trânsito à risca
Com a nova regra, motoristas e ciclistas que atendem aos critérios não precisarão realizar exames presenciais, se deslocar aos Detrans ou pagar qualquer taxa adicional
Segundo a medida provisória, apenas a versão digital da CNH é renovada automaticamente. Caso o condutor também queira o documento físico, será necessário solicitá-lo separadamente
Processo vale apenas para a CNH digital e exige cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores. Versão física continua paga e tem restrições por idade e saúde.
A legislação atual prevê a suspensão da carteira sempre que o infrator atingir 20 pontos.
No início da sessão, senadores de oposição e de centro tentaram adiar a votação, mas não houve maioria para postergar a análise.
Entre as mudanças, estão aumento do número de pontos da CNH para alguns motoristas, assim como a prorrogação da validade.
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