O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (12) a medida provisória que cria a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores. A proposta altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Apesar de manter a essência do texto enviado pelo governo federal em dezembro do ano passado, a versão aprovada pelo Congresso trouxe mudanças importantes em relação à proposta original.
A principal alteração foi a manutenção da obrigatoriedade do exame de aptidão física e mental para renovação da CNH, inclusive para os motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como Cadastro do Bom Condutor. Na versão encaminhada inicialmente pelo Executivo, esses condutores ficariam dispensados da avaliação médica.
Para ser enquadrado como “bom condutor”, o motorista deve cumprir alguns requisitos, como não ter acumulado pontos na CNH nos últimos 12 meses, não possuir infrações de trânsito registradas no mesmo período e estar cadastrado no RNPC.
A medida provisória precisava ser analisada pelo Congresso até o dia 19 de maio para não perder a validade.
Na semana passada, uma comissão mista do Congresso aprovou o texto após acordo entre parlamentares, restabelecendo a exigência dos exames médicos no processo de renovação da habilitação. A mudança foi defendida pelo senador Dr. Hiran, vice-presidente da comissão, que argumentou pela necessidade de manter a avaliação clínica dos condutores.