Antes de seguir para sanção presidencial, o projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e de Cidadania da Câmara.
A resolução define procedimentos de avaliação psicológica para a concessão do registro, a serem adotados por psicólogos profissionais
Todos os procedimentos adotados estão pautados no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A situação da família parece insustentável.
A polícia chegou até o adolescente depois do assassinato de um comerciante, de 39 anos