Texto prevê mecanismos em caso de descumprimento do teto de gastos. Para concluir votação, senadores precisam aprovar a PEC em segundo turno, marcado para esta quinta (4).
Proposta obriga empresas a comunicar doença do trabalho à Previdência.
O retorno ao auxílio emergencial é debatido pelo governo desde dezembro, quando foi paga a última parcela
Regra foi anunciada pela Receita nesta quarta; teto de R$ 22.847 não inclui as parcelas do auxílio. Boleto para devolução será gerado pelo próprio programa do IR.
"Se houver gente recebendo indevidamente, essas pessoas devem responder por isso, na forma da lei." escreveu o governador no Twitter.
Na audiência de custódia, como prevê a lei, é checada a regularidade da prisão, isto é, se houve por exemplo abusos ou maus tratos.
Medida é analisada em conversas entre Executivo e Congresso como forma de compensar as contas públicas
O benefício deve começar a ser concedido em março com término em junho.
"Está quase certo, ainda não sabemos o valor'', disse o presidente
Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo do auxílio emergencial ou pelo site.
Ideia é que a expansão do benefício fique fora do teto de gastos