O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos
Deputados não concordaram com calendário para pagamento de débitos do Fundef
Estavam na disputa também os senadores Fernando Bezerra e Kátia Abreu
O instrumento criou um benefício extraordinário que complementa as parcelas já previstas do auxílio para o valor de R$ 400
Na prática, as mudanças permitirão que funcionários utilizem os créditos tanto do vale-alimentação quanto do vale-refeição em mais estabelecimentos.
Os cálculos foram feitos considerando valor do benefício médio de R$ 415
As datas de pagamento seguem o modelo do antigo Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês
Com a promulgação, muda o cálculo do teto e viabiliza Auxílio Brasil
O texto foi publicado em edição extra do "Diário Oficial da União"
O governo prepara a edição de uma Medida Provisória (MP) para pagar a primeira parcela de R$ 400 do Auxílio Brasil a partir desta sexta-feira
A medida provisória foi editada pelo governo em agosto, mas, para virar lei em definitivo, precisava ser aprovada pelo Congresso até 7 de dezembro.
Texto limita pagamento anual das dívidas da União e muda período de inflação para cálculo do teto de gastos
A medida provisória foi editada pelo governo em agosto, mas precisa ser aprovada pelo Congresso até 7 de dezembro para virar lei em definitivo.
Os senadores fariam fatiamento da PEC dos Precatórios e tudo o que está previsto no texto aprovado pelos deputados seria votado no Senado até o dia 30.
Deputados e senadores aprovaram, em sessão do Congresso Nacional, o PLN que abre crédito especial do Orçamento de Seguridade Social
CCJ do Senado vai apreciar o relatório da PEC dos Precatórios entre os dias 23 e 24 deste mês.
Para Levy, mexer no Bolsa Família para resolver a questão da informalidade e da pobreza é como tentar curar uma dor de estômago com remédio hipertensivo.
O governo também informou que o valor de R$ 400, transitório, começará a ser pago somente em dezembro
Programa será extinto por força da MP que cria o Auxílio Brasil; novo programa, entretanto, sofre com incertezas
Nesse primeiro momento, haverá apenas a correção do valor médio do benefício de cerca de 20%
Segundo o ministro, é preciso "flexibilizar um pouco para atender aos brasileiros mais frágeis".
A declaração foi dada após uma visita presidencial ao Ministério da Economia nesta sexta-feira (22)
. Pela proposta, o governo federal terá um espaço fiscal de R$ 83 bilhões para gastar a mais em 2022, furando o teto do Orçamento
"Funchal e Bittencourt agradecem ao ministro pela oportunidade de terem contribuído para avanços institucionais importantes e para o processo de consolidação fiscal do país", diz o ministério em nota