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de forma integral e gratuita

Comissões aprovam assistência jurídica para defesa de policiais e Bombeiros

Assistência jurídica será integral e gratuita para defesa dos policiais militares, civis, penais e bombeiros investigados em inquéritos policiais

Política

STF: Municípios podem dar assistência jurídica à população de baixa renda

Serviço prestado pelo município às pessoas necessitadas amplia o acesso à justiça e não fere a autonomia das defensorias públicas.

Notícias

Sejus autoriza retorno pleno da assistência jurídica nos presídios do Piauí

Advogados e defensores públicos poderão realizar o atendimento presencial nas unidades penais do Estado

Notícias

Reeducandos da Penitenciária Irmão Guido recebem assistência jurídica

A ação é uma parceria da Secretaria de Justiça com a Defensoria Pública do Estado.

convite

A FENAAC e o SINDEACS-PI convida os sindicatos para participarem do IV Seminário de Assistencia Jurídica

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Brasil

Projeto de lei altera requisitos para obter assistência jurídica gratuita

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REQUERIMENTO

Deputado pestista João de Deus quer o fim do cartório único de assistência jurídica

Já havia entendimentos do deputado João de Deus no período da administração