A Secretaria de Estado da Justiça, através de portaria assinada pelo Secretário Carlos Edilson, autorizou a liberação, sem restrições, da assistência jurídica feita por advogados e defensores públicos no sistema prisional do Piauí.
A partir do dia 9 de agosto, o atendimento poderá acontecer de forma plena aos internos.
O atendimento não foi prejudicado mas, por conta da pandemia e restrições sanitárias, foi limitado o número de advogados e defensores nas unidades penais do sistema prisional.
A nova portaria contempla as 17 unidades penais do sistema prisional do Piauí.
Em caso de aumento de internos contaminados com a Covid-19 em determinada unidade penal, a Sejus suspenderá o atendimento no local.