A decisão de Fux determina que sejam aplicadas as regras previstas em uma portaria do governo federal que proíbem a publicidade de sites de apostas voltada a crianças e adolescentes
Mais cedo, o ministro Luiz Fux, do STF, determinou a implementação de medidas para impedir o pagamento de apostas online com recursos de programas sociais
A decisão, tomada nesta terça-feira (12), também estabelece que devem ser seguidas regras do governo federal que proíbem a publicidade de sites de aposta
CPI investigará possíveis ligações entre empresas de apostas online e organizações criminosas, incluindo práticas de lavagem de dinheiro, além de apurar o uso de influenciadores digitais.
Segundo o PoderData, 29% dos evangélicos afirmaram já ter feito uma aposta virtual, índice acima da média nacional de 24%
Os advogados de defesa de Deolane Bezerra solicitaram ao STF que ela não fosse obrigada a comparecer ao depoimento na CPI
Brasil será o primeiro país a adotar o reconhecimento facial nas apostas online para prevenir fraudes e impedir apostas de menores de idade
Wellington Dias, afirmou que proposta para "barrar" uso do benefício social em sistemas de apostas online ainda está em fase de elaboração.
A SEPR atualizou a lista de empresas autorizadas a operar apostas no Brasil, incluindo a Esportes da Sorte e outras plataformas.
Governo já bloqueou mais de 2 mil sites que não começaram a aderir à regulamentação
A nova estratégia para contornar a regulamentação envolve a modificação do nome dos sites, com a inserção de sequências numéricas, como "11" e "22", após o nome original
A Anatel começou a notificar as prestadoras de serviço de internet na quinta-feira (10), exigindo que bloqueiem os sites das empresas irregulares.
Ainda ontem, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que cerca de 2.040 bets devem sair do ar.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (10) que cerca de 2.040 sites de apostas, conhecidos como "bets".
Governo divulgou no início do mês lista de bets que começaram a se regularizar – e poderão seguir operando.
Compradores foram encontrados com a criança em uma casa, e são suspeitos de terem ligações com redes de tráfico de pessoas
Desde o primeiro semestre de 2023 o governo trabalha na regulamentação das apostas esportivas e dos jogos on-line
A decisão atendeu a um pedido do delegado Paulo Gondim, diretor integrado metropolitano da Polícia Civil, que está à frente das investigações.
Ao todo, 205 plataformas, pertencentes a 93 empresas, poderão atuar no país, além de 18 plataformas com autorizações estaduais
A regulação do setor sob responsabilidade da Fazenda já proibirá a modalidade de pagamento em bets a partir do próximo dia 1º de janeiro
Regras mais rígidas sobre pagamentos e identificação de apostadores começam a valer em 2025.
Além dessa medida, o governo pretende lançar campanhas educativas na TV e redes sociais até o fim do ano, alertando a população sobre os perigos das apostas online
Governo publicou na noite dessa terça as empresas que estão autorizadas funcionar.
Pesquisa do Data Senado aponta perfil dos apostadores em todos os estados; Saiba quem mais gastou
O ministro destacou os principais desafios do governo em áreas estratégicas, como a regulamentação das bets e o combate aos incêndios criminosos