Texto prevê mecanismos em caso de descumprimento do teto de gastos. Para concluir votação, senadores precisam aprovar a PEC em segundo turno, marcado para esta quinta (4).
Gestor da cidade entre 2009 e 2017, bacharel em direito toma posse na manhã desta sexta (1º). Vereadores também serão empossados.
Texto amplia gradualmente destinação de verbas federais; complementação, hoje de 10%, deve atingir 23% a partir de 2026. Emenda deve ser promulgada nesta quarta.
Entre os crimes: corrupção, lavagem de dinheiro e documento falso
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