Apesar das praias serem bens de uso comum da população, a construção de empreendimentos residenciais ou hoteleiros à beira-mar tem muitas vezes impedido ou dificultado esse acesso
Para órgão, iniciativa traz riscos socioambientais e prejuízos à segurança pública e nacional
PL propõe criação de Zonas Especiais de Uso Turístico, permitindo que até 10% das praias sejam destinadas a empreendimentos turísticos restritos.
A proposta, de autoria do ex-deputado Arnaldo Jordy (PA) e apoiada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), estava fora de discussão desde agosto passado
DER fará recapeamento asfáltico dos acessos às praias