O presidente pede para os decretos serem considerados inconstitucionais "por violação aos princípios democráticos"
O principal argumento é que convocar chefes de executivos estaduais à CPI infringe a Constituição
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (28) a ação de senadores governistas
O governador maranhense Flávio Dino indicou que a União entrou com recurso no STF e pode atrasar a importação da vacina pelos Estados que conquistaram o direito na Justiça
O Supremo Tribunal Federal decidiu anular as condenações do ex-presidente em relação ao caso tríplex
A liminar determina que os grevistas cumpram integralmente, sem qualquer restrição, o seu dever legal de exercer as atividades próprias dos cargos que ocupam.
Na análise do processo, a ministra observou que a jurisprudência do Supremo é clara no sentido da impossibilidade da admissão de ADIs contra atos normativos secundários
Isenção passaria a valer em 1º de janeiro, mas foi contestada no STF em ação do PSB. Partido diz que medida viola direitos à segurança pública, à vida e à dignidade da pessoa humana.
A Justiça Federal aceitou na quarta-feira (29) a denúncia realizada pelo Ministério Público Federal (MPF)
Tucano foi alvo de operações da Polícia Federal neste mês.
O mandado de busca e apreensão faz parte da operação Paralelo 23, da Polícia Federal