O veredito, com 7 votos a favor e 1 contra, identificou uma omissão do Congresso na regulamentação da licença para os pais
O código estabelece uma cota mínima de 10% para a contratação de jovens aprendizes em eventos e projetos esportivos e culturais
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que discute a descriminalização do porte de drogas para uso próprio
O estabelecimento penal contará com novas estruturas nas celas e pavilhões, o que possibilitará maior segurança.
Segundo o MPF, a Casa realizou nomeações inadequadas ao incluir candidatos negros que seriam aprovados independentemente das cotas
A Lei da Ficha Limpa e a da Inelegibilidade não permitem candidatura de quem deixa o Judiciário ou o Ministério Público para escapar da pena.
O caso trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, infração penal de baixa gravidade que consta no artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006)
Tanto Moro quanto Dallagnol tiveram suas candidaturas nas eleições de 2022 contestadas com base na Lei da Ficha Limpa.
Dani Cunha sugere responsabilização penal ao preconceito contra pessoas que são alvo de processos judiciais ou condenações sem trânsito em julgado da decisão.
A Lei de Cotas estabelece que 50% das vagas reservadas para a rede pública devem ser ocupadas por estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo
Em discurso de encerramento do ano Judiciário, Alexandre de Moraes afirmou que "as milícias digitais são combatidas no Brasil"
A comissão de 12 juristas aprovou o texto no dia 21 de novembro, após oito meses de funcionamento.
A minuta do decreto foi apresentada à governadora e vai simplificar os sistemas de licitação no Estado.
A medida beneficia os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o que inclui o Brasil.
As medidas estão previstas na Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, e objetivam manter o equilíbrio entre os candidatos
A proposta consolida o Sistema Nacional do Esporte.
A pauta do encontro foi o Projeto de Lei da parlamentar que assegura a continuidade do Observatório Municipal da Violência Contra a Mulher em Teresina
Acreditando ou não nessa força, ela atua no seu cotidiano, colocando pessoas no seu caminho, atraindo acontecimentos e ajudando a desenhar o seu destino.
Projeto de lei da vereadora Elzuila Calisto foi apresentado na Câmara de Teresina
Lei das Eleições proíbe propaganda em templos e em bens de uso comum
A seção foi ampliada para incluir novos crimes, como "cultivar" menores de idade ou adultos vulneráveis para abusos sexuais e a posse de pornografia infantil
A lei também prevê 320 cargos de direção, englobando funções gratificadas e funções comissionadas
Participantes fizeram campanha para público nesta reta final do Programa
Votação desta terça-feira (1º) não teve dinâmica do Resta Um e o quarto indicado foi decidido pelo Poder da Chama Vermelha