Texto prevê mecanismos em caso de descumprimento do teto de gastos. Para concluir votação, senadores precisam aprovar a PEC em segundo turno, marcado para esta quinta (4).
A PEC Emergencial tramita no Senado Federal e a votação está prevista para esta quinta-feira, 25 de fevereiro.
A PEC do Pacto Federativo está parada no Senado desde 2019 e propõe a descentralização, a desindexação e a desvinculação de gastos
Trabalhadores formais foram os menos atingidos pela pandemia
A aprovação das matérias ocorreu a partir de fevereiro e prosseguiu após o início da pandemia do novo coronavírus, quando começaram as sessões virtuais.
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No segundo turno, a PEC foi aprovada por 407 votos a 70 (houve 1 abstenção).
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Plenário já havia aprovado texto-base da PEC nesta terça-feira (22). Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a PEC será promulgada até o dia 19 de novembro.
O projeto é aprovado oito meses após o presidente Jair Bolsonaro (PSL) enviar a PEC ao Congresso
A PEC remete à Lei Complementar a regulamentação do procedimento a ser seguido para que o Estado reconheça a titularidade.
Caso haja modificações do texto no Senado, será necessário que a PEC volte para a Câmara
Atualmente, quem tem carteira assinada e recebe até dois salários mínimos por mês tem direito ao abono, cujo valor é de um salário mínimo.
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A PEC está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ)
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