O abono salarial é um benefício pago majoritariamente a pessoas que estão na metade superior da distribuição de renda no Brasil, e as alterações nas regras de pagamento propostas pelo governo representariam uma medida a favor dos mais pobres. Da Folha de S. Paulo.
A avaliação faz parte de documento divulgado nesta quinta-feira (27) pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), órgão vinculado ao Ministério da Economia.
Atualmente, quem tem carteira assinada e recebe até dois salários mínimos (R$ 1.996) por mês tem direito ao abono, cujo valor é de um salário mínimo (R$ 998). Dessa forma, o benefício funciona como uma espécie de 14º salário pago pelo governo.
Segundo o Ipea, 59% do abono vai para famílias que estão na metade de cima da distribuição de renda e não para os 50% mais pobres. Para fins de comparação, apenas 7% dos benefícios do Bolsa Família vão para a metade superior da distribuição de renda.
O governo propôs, como parte da proposta de reforma da Previdência, pagar o abono para trabalhadores com renda mensal de até um salário mínimo. Com essa regra, segundo o Ipea, 40% dos pagamentos irão para a metade de cima da distribuição de renda, patamar ainda elevado.
O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da reforma, propôs que esse teto seja de cerca de R$ 1.300, uma solução intermediária, mas que tem sido criticada por deputados com o argumento de que a mudança nas regras prejudica os mais pobres. Não é o que mostra o estudo do Ipea.
"As curvas de concentração mostram que, quanto menor for o limite superior do abono, maior será a porcentagem destinada aos mais pobres", diz o Ipea, que classifica essa política pública como "claramente mal focalizada". "Apenas o abono de 1 salário mínimo é (levemente) pró-pobre, mas não é uma política eficiente nesse sentido."
Em 2018, foram gastos R$ 17,3 bilhões com o abono. Com o corte para um salário mínimo, a despesa cairia para R$ 1,6 bilhão, uma economia de R$ 15,7 bilhões. Pela regra proposta pelo relator, o gasto teria sido de R$ 8,4 bilhões.
Em sua carta de conjuntura, o Ipea trata também de políticas públicas de saúde e educação. Nesse caso, o estudo mostra que as despesas com servidores públicos representam um percentual cada vez maior dos gastos do governo federal nessas áreas.
As despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) cresceram 6,5% ao ano na última década e, em 2018, superavam em 28% o mínimo constitucional.
Esse crescimento, segundo o Ipea, se deve à expansão das despesas obrigatórias (basicamente gasto com servidores ativos), que passaram de 58,2% em 2008 para 74,4% em 2018.
Se forem consideradas também as despesas financeiras (majoritariamente contribuição ao regime próprio de previdência), os gastos com destinação obrigatória chegam a 85% da despesa total com MDE em 2018.
Com o bloqueio de recursos do Orçamento anunciado recentemente pelo governo federal, a despesa discricionária (sem destinação obrigatória) caiu 25% nos últimos 12 meses.
Segundo o instituto, a situação é semelhante na área da saúde. Ainda na carta de conjuntura, o Ipea reduziu a projeção de crescimento da economia brasileira em 2019 de 2% para 0,8%. É mesma projeção divulgada pelo Banco Central.
Em relação ao segundo trimestre deste ano, a estimativa é uma expansão de 0,5% em relação ao trimestre anterior. No período de janeiro a março, houve queda de 0,2% em relação aos três meses anteriores.
"O choque que pode tirar a economia do ciclo vicioso em que se encontra deve vir das expectativas, isto é, do aumento da confiança, começando pelo equacionamento do problema fiscal", diz o Ipea.
"O aumento da confiança é justamente a base de nossos modelos de previsão, que apontam para uma aceleração do crescimento, em 2020, para 2,5%. Além disso, assumimos que a taxa de juros básica será reduzida a partir do segundo semestre de 2019 e que, em conjunto com a melhora nos índices de confiança, contribuirá para um ambiente econômico que induza mais investimentos e consumo."