A alíquota utilizada como referência é determinada por cada governo estadual, com base em critério próprio, e a base de cálculo é de 2 a 4% para os carros e de 1 a 6% para as motos.
Os servidores citados participavam das autorizações de pagamentos para estas empresas investigadas por desvios de recursos.
Para o Wellington Dias, o Estado é a vítima e o maior interessado na resolução desta questão.
As ações de hoje dão continuidade às investigações formalizadas nas operações Topique e Satélites, ocorridas em agosto de 2018 e em setembro de 2019.
A renovação do Fundeb garante um reforço financeiro para os investimentos na educação.
Texto agora vai para o Senado, onde precisa passar em dois turnos antes da sanção do Presidente da República
A proposta foi aprovada por 499 votos favoráveis e 7 contrários
A emenda constitucional propõe tornar o fundo permanente e elevar os recursos da União para a educação.
"Conhecimento e inteligência são fontes para o desenvolvimento do país"