ATUALIZADA ÀS 10H30
O governador Wellington Dias (PT), se manifestou por meio de nota sobre a 3º fase da Operação Topique deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta segunda-feira (27). A casa do governador, a sede da Secretaria de Educação e o gabinete da deputada deferal Rejane Dias, em Brasília, foram alvo de buscas na investigação de um suposto esquema criminoso para fraudar licitações de transporte escolar iniciado ainda em 2013, durante o Governo de Zé Filho, segundo diz a nota do gestor estadual.
Na nota, o governador afirma que essa já é o "terceiro espetáculo de um processo que vem de 2013, quando nem era governador, em contratos que seguiam um padrão nacional".
Confira a nota completa:
"Mais um espetáculo em nome de investigação desta operação que já é o terceiro espetáculo, um processo que vem de 2013, quando eu nem era governador, em contratos que seguiam um padrão nacional, pagamento por quilômetro rodado. Quando a secretária Rejane assumiu a Secretaria da Educação em 2015, tinha que começar as aulas em fevereiro, os contratos estavam vencendo e, com base em parecer técnico e na lei, considerando a necessidade de não prejudicar aos alunos que precisavam de transporte escolar, foi renovado o contrato, dando tempo para nova licitação e novos contratos. Fizemos uma mudança que hoje é modelo para outros Estados e municípios, em que passamos a pagar por aluno transportado, como se paga uma passagem de ônibus. Neste caso, como diz o processo, o Estado seria vítima, alegação é que algum contratado pudesse cobrar uma quantidade de km rodado maior que o tamanho das rotas"
PF deflagra 3ª etapa de Operação Topique iniciada em 2018
Na manhã desta segunda-feira, 27 de julho, a Polícia Federal deflagrou a terceira etapa da Operação Topique, iniciada em 2013, dando cumprimento a 12 mandados de busca e apreensão em Teresina e em Brasília. A operação é um trabalho em conjunto com a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal. As ordens foram expedidas pela Justiça Federal no Piauí.
As ações de hoje dão continuidade às investigações formalizadas nas operações Topique e Satélites, ocorridas em agosto de 2018 e em setembro de 2019 para investigar os crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e crimes de licitação praticados no âmbito da Secretaria de Educação do Estado do Piauí.
A Secretaria de Estado da Educação do Piauí (Seduc) informa que está colaborando plenamente com a investigação em curso da Polícia Federal e sempre se colocou à total disposição dos órgãos de controle para esclarecer quaisquer questionamentos, visando a transparência e o correto funcionamento da administração pública.
Também em nota, a deputada federal Rejane Dias declarou que durante seu exercício à frente da Secretaria de Educação sempre se portou em observância ás leis:
A deputada federal Rejane Dias recebe com tranquilidade os desdobramentos da referida Operação, e afirma que, como desde o início, permanece à disposição para esclarecimentos a todas essas alegações.
Durante seu exercício à frente da Secretaria de Educação, a parlamentar sempre se portou em observância às Leis, tendo em vista a melhoria dos índices educacionais e a ampliação do acesso à educação dos piauienses.
Segundo as investigações, entre os anos de 2015 e 2016, agentes públicos da cúpula administrativa da SEDUC se associaram a empresários do setor de locação de veículos para o desvio de, no mínimo, 50 milhões de reais de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - Fundeb - e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE.
Mesmo após duas fases ostensivas da operação, o Governo do Estado do Piauí mantém contratos ativos com as empresas participantes do esquema criminoso que totalizam o valor de R$ 96,5 milhões de reais, celebrados entre os anos de 2019 e 2020.
Os recursos públicos desviados, quantificados em relatórios de auditoria da CGU, foram obtidos a partir de pagamentos superfaturados em contratos de transporte escolar. As empresas beneficiadas, destinatárias de pagamentos em volume cada vez maior a partir de 2015, formavam um consórcio criminoso estável e estruturado, simulavam concorrência em licitações e, com participação de servidores públicos, se beneficiavam de contratos fraudulentos.
Há indícios de que as mesmas empresas já atuam em fraudes licitatórias em dezenas de municípios do Piauí desde 2008, lucrando com a subcontratação parcial ou integral dos serviços, que de fato são prestados por terceirizados, em condições de total insegurança para os alunos da rede pública de ensino. As análises apontam que o modelo criminoso foi utilizado para contratos de locação de veículos por outras secretarias e órgãos do Governo do Estado do Piauí e por dezenas de municípios do interior.
As ordens judiciais cumpridas hoje tiveram o propósito de aprofundar as investigações a respeito do recebimento e solicitação de bens e valores, diretamente ou por intermediários, por agentes públicos com poder de comando na Secretaria de Educação do Estado do Piauí no período da Investigação.