O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta sexta, 30, o recurso impetrado pela Starlink contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que havia bloqueado as contas da companhia no Brasil. A decisão de Zanin foi processual e não analisou o mérito do caso. Segundo Zanin, o recurso apresentado pela defesa da Starlink não era o adequado para tratar da questão e a empresa deveria buscar outro caminho para recorrer.
O que aconteceu
O bloqueio das contas da Starlink foi determinado por Moraes após a rede social X, também vinculada a Elon Musk, ter encerrado suas operações no Brasil no dia 17 de agosto, sem cumprir uma ordem judicial que exigia a designação de um representante legal no país. Moraes justificou a medida alegando que a Starlink, como parte do mesmo grupo econômico da X, poderia ter suas contas bloqueadas para assegurar o pagamento das multas impostas à rede social.
Críticas
Especialistas têm criticado a decisão de Moraes, destacando que o entendimento jurídico de vinculação entre a Starlink e a X para fins de bloqueio financeiro é controverso. A decisão foi vista por alguns juristas como uma violação dos procedimentos legais, especialmente no que diz respeito ao devido processo legal e ao direito de defesa da Starlink.
O que diz a empresa?
A Starlink manifestou publicamente sua discordância com o bloqueio, classificando a decisão como "inconstitucional" e prometendo recorrer na Justiça. Elon Musk também se posicionou, argumentando que a SpaceX e a X são entidades separadas e criticando a decisão de Moraes como "absolutamente ilegal". Ele afirmou que a medida prejudica indevidamente os acionistas e o povo brasileiro.
Atividade no Brasil
Além de questionar a decisão de Moraes, a Starlink destacou que, apesar da ordem do STF que congelou suas finanças, a empresa está fazendo o possível para manter seus serviços de internet no Brasil. A companhia atende mais de 250 mil clientes em diversas regiões do país, incluindo áreas remotas e serviços essenciais.
Autorização
A Starlink, que é uma divisão da SpaceX, recebeu autorização para operar no Brasil até 2027 durante o governo de Jair Bolsonaro. A empresa também está presente em outros países da América do Sul e planeja expandir seus serviços para novas regiões nos próximos anos. A discussão sobre a decisão judicial e suas implicações continua a ser debatida por especialistas e autoridades.