O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, solicitou esclarecimentos sobre uma lei estadual que propõe um aumento de 300% nos salários do governador Romeu Zema e dos secretários estaduais. O despacho foi assinado na segunda-feira (9) e divulgado nesta quarta-feira (11). A determinação do ministro exige que Zema e a Assembleia de Minas se pronunciem sobre a aprovação do projeto de Lei 24.314/2023, que estabeleceu o aumento nos salários a partir de abril deste ano.
Essa ação visa subsidiar o julgamento da ação na qual a Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) contesta a legalidade do aumento. De acordo com a Conacate, a nova lei modificou uma norma de 2007 para elevar o salário do governador de Minas de R$ 10,5 mil para R$ 37,5 mil em abril deste ano. A norma também prevê que o salário de Zema aumentará para R$ 41,8 mil até 2025.
No que diz respeito aos secretários do estado, os salários subirão de R$ 10 mil para R$ 34,7 mil até 2025. Segundo a entidade, o aumento representa um acréscimo de R$ 407 mil nas despesas públicas, apenas em relação ao salário do governador. A Conacate também destacou no processo que Minas Gerais está passando por um processo de recuperação fiscal com o governo federal e tem dívidas de R$ 160 milhões.
"Mesmo diante dessa situação financeira, o governador solicitou um aumento de quase 400% em seu subsídio. Essa solicitação foi atendida pela ALMG sem um estudo de impacto, sem previsão orçamentária e está em vigor em Minas Gerais desde maio de 2023", concluiu a entidade.
Segundo o governo de Minas, o aumento foi considerado necessário devido a uma defasagem de 15 anos na recomposição salarial e foi baseado nos vencimentos do Judiciário mineiro.