A audiência pública da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, realizada nesta quarta-feira (20), em Maceió, revelou opiniões divergentes sobre as reparações do crime socioambiental envolvendo a Braskem na capital alagoana. Diego Alves, defensor público da União, destacou que o colapso parcial de uma das 35 minas de sal-gema no início do mês teve um impacto menor devido a ações preventivas, como a interdição de uma área correspondente a cinco vezes o raio de cada poço e acordos para desocupação de imóveis e indenizações iniciados em 2019. Ele ressaltou a importância dessas medidas preventivas para evitar um desastre mais grave.
Desde 2018, mais de 60 mil moradores próximos às minas da Braskem foram desalojados. Segundo Alves, cerca de 18 mil chegaram a acordos com a empresa, e o índice de aceitação do programa de compensação financeira é de 99%. No entanto, representantes dos atingidos reclamaram das condições dos acordos, alguns assinados em momentos críticos, como durante a pandemia de Covid-19.
Cássio Araújo, coordenador do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB), criticou o privilégio que a empresa tem na tomada de decisões, destacando a ausência de participação das vítimas nessas escolhas.
A Associação dos Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió expressou sua insatisfação com a falta de ação do Ministério Público para punir os responsáveis. Eles apresentaram uma notícia-crime acusando a Braskem por crime ambiental e fraude em licenciamento ambiental, entre outras acusações.
A procuradora-chefe do Ministério Público Federal em Alagoas, Roberta Bomfim, descartou o uso comercial da área interditada e destacou que ela é um passivo da Braskem para ser administrado. Houve também apelos por uma ampliação imediata da área isolada, com a inclusão dos Flexais, área às margens da Lagoa Mundaú, devido a preocupações com possíveis impactos sísmicos.
O deputado Ivan Valente criticou a atuação dos órgãos públicos e defendeu a criação de uma CPI na Câmara para investigar o caso, enquanto a deputada Duda Salabert lamentou a ausência de prisões relacionadas aos crimes socioambientais em Maceió, Mariana e Brumadinho. A deputada Professora Luciene Cavalcante listou as providências cobradas para reparação, fiscalização e responsabilização. (Com informações da Agência Câmara)