O vereador Renato Freitas (PT), de Curitiba, voltou ao cargo nesta segunda-feira (10). Ele foi cassado pela Câmara depois de ser acusado de invadir uma igreja da cidade durante uma manifestação antirracista.
À época, a Arquidiocese de Curitiba chegou a se posicionar contra a cassação, mas a Câmara manteve a decisão. O retorno aconteceu depois de uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), a qual a Casa segue apresentando recurso.
Nesta segunda, Renato Freitas voltou a discursar na tribuna. Esta foi a primeira participação dele na Câmara desde a cassação em 5 de agosto.
O parlamentar foi cassado sob a alegação de quebra de decoro. Na decisão, o STF alegou que a ação tinha relação com "exercício do direito à liberdade de expressão por parlamentar negro voltado justamente à defesa da igualdade racial e da superação da violência e da discriminação". Com base nisso, reestabeleceu o mandado.
Apesar da decisão, ainda na sexta-feira (7), a Câmara de Curitiba entrou com um recurso junto ao Supremo para que a decisão seja revista. Nas eleições deste ano, Renato Freitas foi eleito deputado estadual pelo Paraná. Ele recebeu 57.880 votos.
PROTESTO ANTIRRACISTA
O pedido de cassação aconteceu após Renato ser acusado de invadir a Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, em fevereiro, durante protestos de repúdio ao assassinato do congolês Moïse Kabagambe e de Durval Teófilo Filho, no Rio de Janeiro.
Dois dias depois da ação, vereadores da Casa protocolaram representações por quebra de decoro contra o parlamentar que foram aceitas menos de uma semana depois pela Câmara.
Em março, a Arquidiocese de Curitiba enviou um documento à ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pedindo que Renato Freitas recebesse "medida disciplinadora proporcional ao incidente", mas que não fosse cassado.
Mesmo assim, o processo de cassação teve andamento, sendo marcado por judicializações. Renato Freitas perdeu novamente o mandato na Câmara de Curitiba. A defesa de Freitas levou o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), e em 23 de setembro o ministro Luís Roberto Barroso determinou o restabelecimento do mandato.
Na decisão, Barroso frisou que "sem antecipar julgamentos, é impossível, no entanto, dissociar o ato da Câmara de Vereadores de Curitiba do pano de fundo do racismo estrutural da sociedade brasileira".
"Sem me pronunciar, de maneira definitiva, sobre o mérito da cassação do mandato em questão, é necessário deixar assentado que a quebra de decoro parlamentar não pode ser invocada para fragilizar a representação política de pessoas negras, tampouco para cercear manifestações legítimas de combate ao preconceito, à discriminação e à violência contra elas", complementou o magistrado.
O advogado Guilherme Gonçalves, que atua na defesa de Freitas, afirmou saber que em algum momento a "injustiça seria corrigida".
"A decisão não reconhece só a ilegalidade da cassação do Renato Freitas, a liminar reconhece a injustiça, a inconstitucionalidade, e a inexistência de qualquer quebra de decoro de um menino jovem, negro, periférico, que ousa superar o apartheid social e se eleger vereador", disse à época.