O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para as sessões dos dias 16 e 21 deste mês o julgamento dos recursos que solicitam a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), renomado ex-juiz da Operação Lava Jato.
O que aconteceu: Os recursos em questão foram interpostos pelo PL e pelo PT contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que rejeitou a cassação do parlamentar no mês anterior.
O que dizem os partidos: As alegações apresentadas pelos partidos referem-se a supostos gastos irregulares durante o período de pré-campanha de Moro. Apesar das acusações, os desembargadores paranaenses absolveram o senador por 5 votos a 2.
Qual era a situação: No final de 2021, Moro estava filiado ao Podemos e realizou atividades de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com as acusações, essas ações acarretaram em "desvantagem ilícita" para os demais concorrentes ao cargo de senador, devido aos "altos investimentos financeiros" realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo partido União Brasil.
O que diz o MP: Segundo o Ministério Público, aproximadamente R$ 2 milhões, provenientes do Fundo Partidário, foram gastos com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL alegou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões, enquanto o PT citou R$ 21 milhões.
O que diz a defesa: Os advogados de Moro defenderam a manutenção do mandato, refutando as alegações de irregularidades na pré-campanha. Segundo Gustavo Guedes, advogado do senador, Moro não se elegeu no Paraná devido à suposta pré-campanha "mais robusta", conforme acusaram as legendas.
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