O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu hoje, por 6 votos a 1, cassar o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR), eleito em 2018. O político foi condenado por ter afirmado, em uma live no dia das eleições, que as urnas foram fraudadas para impedir eleitores de votarem no então candidato a presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Esta é a primeira vez que o tribunal cassa o mandato de um político por divulgação de fake news sobre o sistema de votação eletrônico. Francischini que ainda pode recorrer por meio de embargos, perderá o mandato e ficará inelegível por oito anos se a decisão for confirmada.
A cassação do deputado foi defendida pelo relator do caso, Luiz Felipe Salomão, e pelos ministros Mauro Campbell Marques, Sérgio Banhos, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, além do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. Apenas o ministro Carlos Horbach votou contra a punição.
O processo não tem repercussão geral, ou seja, a decisão dos ministros não se aplicará automaticamente a nenhum outro caso. A cassação de Francischini, porém, poderá orientar outras acusações de fake news contra as urnas, inclusive o inquérito que mira o próprio presidente por ter feito uma live, no fim de julho, com ataques sem provas ao sistema eletrônico de votação.
Embora não tenha como perder o mandato se for punido no inquérito do TSE, Bolsonaro pode ficar inelegível por 8 anos e, dessa forma, estaria fora das eleições 2022.
Se nós passarmos pano na possibilidade de um agente público, representativo, ir às mídias sociais dizer que o modelo é fraudado, que o candidato está sendo derrotado por manipulação da Justiça Eleitoral, e ficar por isso mesmo, o sistema perde a credibilidade" - Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, sobre a cassação de Francischini.
Decisão pode atingir outros 3 deputados do PSL
Aliado de Bolsonaro no Paraná desde o início da campanha eleitoral de 2018, Francischini foi processado por ter alegado, em live, que as urnas haviam sido "fraudadas ou adulteradas" para impedir a vitória de Bolsonaro no primeiro turno.
No vídeo, ele lançou suspeitas de que "fizeram algum cambalacho pro Jair Bolsonaro não ganhar essa eleição no primeiro turno", algo que o próprio presidente sustentou por várias vezes depois de eleito.
A live de Francischini foi transmitida pelo Facebook em 7 de outubro, dia do primeiro turno, ainda durante o horário de votação. Ao final da apuração, as urnas mostraram que ele conquistou com sobras uma vaga na Assembleia Legislativa do Paraná, com mais de 427 mil votos.
Graças a esse resultado, a cassação de Francischini pode fazer o PSL perder outros três deputados estaduais no Paraná, devido às regras de quociente eleitoral.
O advogado Gustavo Swain Kfouri, que defende Francischini, afirmou durante o julgamento que a live não teve impacto negativo contra o voto eletrônico ou a democracia, já que o vídeo durou poucos minutos e foi veiculado apenas uma vez, às vésperas do horário de fechamento das urnas.
"A jurisprudência desta colenda Corte [o TSE] tem sido no sentido de que é necessária a exposição massiva para a caracterização do abuso, que de fato não houve", afirmou Kfouri.