Os deputados bolsonaristas Bibo Nunes, Gustavo Gayer e Filipe Barros, do PL, apresentaram um requerimento nesta quarta-feira, 17 de maio, na Comissão de Comunicação solicitando a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA).
De acordo com o requerimento, o Ministro não compareceu ao colegiado no dia 17 de maio de 2023, mesmo após ter sido convidado por meio de um requerimento aprovado no dia 03 de maio de 2023. Os deputados ressaltam que têm a prerrogativa de convocar Ministros de Estado para prestar informações relacionadas às áreas de atuação da Comissão de Comunicação.
O requerimento inicial foi apresentado em meados de abril com o objetivo de obter esclarecimentos sobre as ações adotadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em relação ao combate à desinformação e regulamentação da internet, em especial no que diz respeito à minuta de texto do Poder Executivo para o Projeto de Lei nº 2630/2020, em discussão na Câmara.
Os deputados também mencionam que o governo atual tentou votar apressadamente o Projeto de Lei das Fake News, na visão deles, sem permitir um debate aprofundado pelos membros da atual Legislatura.
O Ministro informou por meio de um comunicado que surgiram demandas urgentes na área de segurança pública na Região Amazônica, exigindo sua dedicação integral nos próximos dias. Os deputados questionam por que o titular da pasta não pôde comparecer à Comissão na data acordada e sugerem que outros membros do Ministério poderiam ter comparecido ou mantido o Ministro informado remotamente.
O requerimento quebra o vácuo de pedidos que versam sobre a presença do ministro na Casa Legislativa, o que vinha ocorrendo com frequência, um recorde, mas após a presença de Dino no Senado sofreu uma redução abrupta.