A Polícia Federal deve começar ainda neste mês uma série de operações para apreender armas de fogo não recadastradas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm). A informção é do ministro da Justiça, Flávio Dino, durante audiência pública da Comissão de Segurança Pública (CSP), no Senado, realizada nesta terça-feira, 9.
Dino informou aos senadores que pelo menos 6.168 armas de uso restrito não tiveram o registro renovado dentro do prazo que foi concluído na semana passada. "Quase 100% das armas foram recadastradas. Em relação a armas de uso permitido, tivemos mais armas recadastradas do que as originalmente cadastradas", disse.
O ministro falou que há fuzis que não foram apresentados às autoridades policiais e que existem armas que estão em mãos erradas e são um caminho para a perpetração de crimes. Ele afirmou ser primordial tirar armas de quadrilhas e organizações criminosas para o país ter um caminho para a paz social.
Magno Malta cobra desarmamento de organizações criminosas
Flávio Dino contou que a atual gestão prepara um novo decreto para promover um "controle responsável" do arsenal na mão de civis. "Teremos a apresentação do novo marco regulamentar da Lei 10.826, de 2003. O novo decreto será apresentado ao presidente da República para que possamos dar uma continuidade a política de controle responsável de armas", garantiu.
O senador Magno Malta (PL-ES), autor do convite a Flávio Dino, defendeu o acesso de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores — conhecidos como CACs — às armas de fogo e questionou o ministro sobre o que ele fará para desarmar as organizações criminosas.
"O senhor disse que essas armas são desviadas. O indivíduo que se tornou CAC para cometer crime é marginal, é bandido. Quero saber é como Vossa Excelência vai fazer para desarmar as organizações criminosas. Desarmar o cidadão de bem, o senhor já disse como fazer. Agora quero saber como desarmar as organizações criminosas", perguntou.
Dino listou as ações do governo e disse que "alguns CACs se associaram a práticas criminosas". "Criminosos viraram CACs, e CACs também se associaram a práticas criminosas. Por isso, têm ocorrido as prisões. Infelizmente, temos uma zona de interseção. É claro que temos a imensa maioria dos CACs que não comete crimes. Mas temos alguns que estão a serviços de organizações. Grande parte dessas armas foi parar exatamente na mão da milícia, na mão do PCC, do CV e de outras organizações criminosas", declarou, afirmou. (Com informações da Agência Senado)