Por 5 votos a 2, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) negou, nesta terça (4), o pedido de cassação da chapa do governador Cláudio Castro e de seu vice, Thiago Pampolha. A acusação envolvia supostos gastos ilícitos durante a campanha eleitoral de 2022, com malversação de recursos públicos. O Ministério Público Eleitoral (MPE-RJ) apontou irregularidades no valor de R$10 milhões em contratações de fornecedores.
Provas insuficientes
O relator do caso, desembargador Rafael Estrela, votou pela absolvição da chapa, argumentando que o MPE não conseguiu apresentar provas suficientes sobre as supostas irregularidades no uso da verba de campanha, que totalizou R$19 milhões. As desembargadoras Daniela Bandeira, Tathiana de Carvalho Costa, Kátia Junqueira e o presidente do TRE-RJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, acompanharam o voto do relator.
Votos contra
Em seu voto, o desembargador Peterson Barroso Simão, contrário à aprovação das contas, criticou a falta de explicações nas notas fiscais da campanha sobre os serviços prestados e alegou que “laranjas” foram utilizados para comprovar a prestação de contas. Também votando contra a aprovação das contas, o desembargador Ricardo Perlingeiro foi favorável à cassação dos diplomas da chapa, argumentando que houve o uso de recursos ilícitos na campanha. (Com informações da Agência Brasil)