A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) realiza hoje o julgamento do recurso de ação de impugnação de mandato, impetrado pelo prefeito cassado da cidade de Fronteiras, Osmar Sousa, e do vice-prefeito, Noberto Pereira. Os dois gestores já recorreram da sentença no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas tiveram e recurso negado pela ministra Nancy Andrighi.
Segundo a decisão do TRE-PI, que resultou na cassação do prefeito em setembro de 2010, Osmar e o vice teriam cometido o crime de captação ilícita de sufrágio, que corresponde à compra de votos. A Corte também entendeu que houve abuso de poder político e econômico, conduta vedada com distribuição de dinheiro, remédios, celulares, além do transporte ilegal de eleitores.
O TRE também aprecia hoje dois processos impetrados contra o prefeito do município de Rio Grande do Piauí, José Wellington Siqueira Procópio (PMDB) e sua vice-prefeita, Maria José Lopes da Silva. As ações foram retiradas da pauta de julgamento da semana passada. Os dois gestores respondem as acusações de compra de votos e abuso de poder econômico e político.
O prefeito e a vice foram cassados em primeira instância e recorreram da decisão junto ao TRE.
Amanhã a Corte do Tribunal julga ação do segundo colocado na Eleição municipal de Cocal, em 2008, Rubens de Sousa Vieira, que pede a anulação da decisão que manteve no cargo o prefeito do município, Fernando Sales. O prefeito é acusado de compra de votos.