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TRE-PI desconhece consulta por substituição da vereadora Tatiana Medeiros

Diante do cenário, a Câmara quer convocar o suplente Leôndidas Júnior (PSB) para assumir o cargo, o que foi aceito pelo TRE-PI.

Tatiana Medeiros e Leôndidas Júnior | Foto: Reprodução/Redes Sociais
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Na tarde desta segunda-feira (19), o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) julgou, de forma unânime, o não conhecimento da consulta feita pela Câmara Municipal de Teresina sobre a situação da vereadora Tatiana Medeiros (PSB). A parlamentar está presa desde o dia 3 de abril, acusada de envolvimento com facções criminosas e do uso de recursos ilícitos para financiar sua campanha eleitoral em 2024

O QUE SE SABE?

Tatiana é investigada por crimes eleitorais e por suposta ligação com organização criminosa, o que motivou seu afastamento das atividades parlamentares por ordem judicial. A vereadora cumpre prisão preventiva na Sala de Estado Maior do Quartel Geral da Polícia Militar do Piauí e está há 43 dias sem exercer o mandato.

CÂMARA QUER ORIENTAÇÃO SOBRE CONVOCAÇÃO DO SUPLENTE

A Câmara de Teresina solicitou ao TRE-PI um parecer formal sobre o prazo legal de vacância do cargo que permita a convocação do suplente Leôndidas Júnior. O Regimento Interno da Casa estabelece o limite de 60 dias de afastamento para que o suplente possa assumir temporariamente a vaga.

Com o prazo se aproximando do limite, o Legislativo municipal busca respaldo jurídico para evitar conflitos ou omissões no exercício da função parlamentar, caso o afastamento da vereadora se estenda.

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