- Eleitores que perderam prazo para inscrição ou atualização terão situação irregular e não poderão votar nas eleições gerais de 2026.
- Multa e restrições serão aplicadas a esses eleitores, incluindo impossibilidade de obter passaporte, carteira de identidade e empréstimos públicos.
- Cancelamento do título ocorrerá se o eleitor não votou em três eleições consecutivas ou não participou do cadastramento biométrico obrigatório.
- O prazo para regularização do título e cadastro eleitoral será encerrado na quarta-feira, dia 6 de maio.
Os eleitores que perderam o prazo dado pela Justiça Eleitoral para realizar sua inscrição eleitoral, transferência ou atualização dos dados do título eleitoral ficarão com a situação irregular e não poderão votar nas eleições gerais 2026; além de estarem sujeitos à multa e algumas restrições.
Por lei, o cadastro eleitoral em todo território brasileiro ficará suspenso até o período posterior ao pleito; qualquer atualização somente poderá ser feita com a reabertura. O prazo para regularização do título e cadastro eleitoral será encerrado nesta quarta-feira, dia 6 de maio.
O eleitor que tem 18 anos (ou completará até a data da votação) e não tirou o título eleitoral, o eleitor que nunca procurou a Justiça Eleitoral para realizar a biometria ou, ainda, o eleitor que não votou nem justificou a ausência às urnas em três turnos consecutivos terão uma série de consequências que vão além da impossibilidade de votar neste ano e do cancelamento do título (para os dois últimos casos). Uma vez que a pessoa está com a situação irregular, ela precisa pagar uma multa e também não poderá obter uma Quitação Eleitoral, gerando as seguintes consequências:
Não poderá obter passaporte nem carteira de identidade;
Poderá não receber salário de função ou emprego público;
Não poderá participar de concorrência pública ou administrativa estatal;
Ficará impossibilitado de obter empréstimos em instituições públicas, de se matricular em instituições de ensino e de ser nomeado em concurso público
Valores das multas:
A multa eleitoral decorrente do não comparecimento injustificado no dia da votação varia de R$ 3,51 a R$ 35,10, dependendo da análise do juiz eleitoral. É importante lembrar que cada turno de um pleito representa uma eleição para efeito dessa contagem.
Entenda quais são os casos que levam ao Cancelamento de Título:
O eleitor que não votou em três eleições consecutivas nem apresentou justificativa de ausência às urnas também pode ter o título cancelado. Para regularizar a situação, nesse caso, além de pagar as multas, o eleitor terá de comparecer a um cartório após a reabertura do cadastro, dispondo de documento oficial com foto, comprovante de residência (atual) e do título eleitoral - se o tiver.
Outra situação de cancelamento do título ocorre quando o eleitor não participou do cadastramento biométrico obrigatório no município onde vota ou não compareceu de forma voluntária a um cartório eleitoral até 6 de maio para fazê-lo. A biometria tem como objetivo reforçar a garantia de que o eleitor que se apresentou para votar é o mesmo que foi inscrito na Justiça Eleitoral. Assim como na situação anterior, para regularizar sua situação, o eleitor deve comparecer ao cartório a partir de novembro, com os documentos exigidos (bem como o comprovante de quitação da multa, se houver).
Segunda via do título
O eleitor pode baixar, gratuitamente e a qualquer tempo, a via digital do título por meio aplicativo e-Título, disponível nas lojas Google Play e Apple Store, podendo utilizá-la no dia da eleição. Caso deseje tirar a segunda via de papel, para o caso de perda ou extravio, o eleitor pode solicitar até 10 dias antes do pleito; basta ao cartório eleitoral do município, portando documento de identidade.