Na tarde desta quarta-feira (10), o Telegram enviou uma nova mensagem aos usuários sobre o Projeto de Lei das Fake News, determinado pelo STF, e removeu a mensagem anterior, que continha ataques à proposta. A ação acontece após o ministro Alexandre de Moraes ordenar que a rede social removesse a mensagem enviada aos usuários na terça-feira (9) que continha críticas ao projeto de lei das fake news em discussão no Congresso Nacional.
“Por determinação do Supremo Tribunal Federal, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares”, diz o texto.
O ministro Alexandre de Moraes estabeleceu cinco determinações em relação ao Telegram:
- Remoção ou exclusão da mensagem enviada pelo aplicativo aos usuários na terça-feira, em um prazo de uma hora após a notificação da empresa;
- Envio de uma nova mensagem aos mesmos destinatários com um conteúdo específico;
- Caso as medidas acima não sejam cumpridas ou o prazo seja descumprido, o Telegram será suspenso em todo o país por 72 horas;
- Em caso de descumprimento, uma multa de R$500 mil por hora será aplicada, mesmo se o aplicativo já estiver fora do ar;
- A Polícia Federal deverá tomar depoimento dos representantes do Telegram no Brasil em até 48 horas.
O Telegram enviou uma mensagem alarmista aos seus usuários no Brasil, na qual afirma que o país está prestes a aprovar uma lei que acabará com a liberdade de expressão. A mensagem distribuída pela plataforma alerta que a democracia está sob ataque e que a lei matará a internet no Brasil.
O texto também sugeria que, se aprovado, o projeto de lei das fake news pode obrigar empresas como o Telegram a deixar de prestar seus serviços no país. O projeto de combate às fake news está em tramitação na Câmara dos Deputados e, na semana passada, chegou a ser incluído na pauta, mas não foi votado devido à falta de consenso.
Na mesma semana em que o projeto de combate às fake news não foi votado na Câmara dos Deputados, o Google publicou em seu site um texto contrário à proposta. No entanto, o governo exigiu que o Google marcasse o artigo como publicidade. Parlamentares relataram que sofreram pressão das redes sociais contra o projeto, o que aumentou a polêmica em torno do assunto.