O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (6), o julgamento de um recurso que discute se é crime uma pessoa portar drogas para consumo próprio. O caso tem repercussão geral, ou seja, a decisão deverá ser aplicada pelas outras instâncias da Justiça.
EXPLICANDO: O STF vai decidir se é crime uma pessoa ter consigo drogas para seu próprio consumo. Além disso, deve fixar, em relação a uma ou mais substâncias, a quantidade considerada como de uso individual.
E O TRÁFICO? A discussão não envolve o tráfico de drogas, conduta punida como crime que vai continuar sendo um delito, com pena de 5 a 20 anos de prisão.
PLACAR: Até agora, votaram pela possibilidade de porte de maconha para uso pessoal Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber, que se aposentou. Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques divergiram. Placar está em 5 a 3 para considerar que não é crime o porte de maconha para consumo próprio.
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