Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar réus os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), suplente na atual legislatura. A decisão foi tomada em julgamento virtual nesta terça (11), após denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre supostos desvios de recursos de emendas parlamentares.
Votos
Os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux votaram pelo recebimento da denúncia. Com isso, os parlamentares responderão pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva em uma ação penal que incluirá depoimentos e interrogatórios antes do julgamento final.
O que aconteceu?
Segundo a denúncia, os deputados teriam solicitado ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), em 2020, o pagamento de propina no valor de R$ 1,66 milhão em troca da destinação de R$ 6,67 milhões em emendas ao município. As investigações apontam que Josimar Maranhãozinho liderava o esquema e influenciava na distribuição dos recursos.
Esquema
A Polícia Federal identificou que Bosco Costa utilizava familiares para gerenciar parte dos valores desviados. O esquema contaria com a participação de agiotas, blogueiros e empresários, e a devolução de 25% das emendas indicadas para a saúde municipal seria exigida sob ameaça, incluindo o uso de armas.
Argumento
O ministro Cristiano Zanin, relator do caso, afirmou que a denúncia apresenta "elementos consistentes", como documentos e depoimentos, que indicam a ação coordenada dos parlamentares para obtenção de vantagens indevidas. Alexandre de Moraes reforçou que as provas justificam a abertura da ação penal e destacou a existência de "corrupção institucionalizada" no período investigado.
Ameaça
Moraes ainda ressaltou que a criminalidade organizada representa uma grave ameaça ao Estado e à sociedade, dado o impacto dos crimes cometidos e a influência desses grupos dentro das instituições. A ministra Cármen Lúcia acompanhou o voto do relator sem divulgar seu posicionamento completo.
Passos
Com a abertura da ação penal, os deputados passam a responder formalmente às acusações, e o processo seguirá com a fase de instrução antes de uma decisão definitiva pela Primeira Turma do STF. Se condenados, poderão enfrentar penalidades que incluem perda de mandato e penas de reclusão.