Os advogados Nelson Nery Costa e Marina Cardoso protocolaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Reclamação Constitucional com o objetivo de cassar decisão proferida pela juíza Elizabeth Rodrigues, titular da 3ª Vara do Trabalho de Teresina (PI), vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22).
A controvérsia envolve a Ação Trabalhista nº 0000617-40.2025.5.22.0003, na qual foi determinada a reintegração de empregados da Agespisa e o pagamento de todos os salários e vantagens devidas a partir da data da reintegração. A decisão estabeleceu ainda o prazo de cinco dias para o cumprimento da ordem judicial, o que representa um impacto mensal estimado em R$ 3.882.923,19 (três milhões, oitocentos e oitenta e dois mil, novecentos e vinte e três reais e dezenove centavos).
Na última semana, Dr. Nelson Nery Costa esteve em Brasília (DF) para tratar de questões jurídicas relacionadas à Reclamação Constitucional nº 83.149, em tramitação no STF. Durante encontro com a assessoria do ministro Cristiano Zanin, foram debatidos os aspectos técnicos do caso e os possíveis impactos da decisão no campo trabalhista e financeiro.
O advogado ressaltou a relevância da discussão para a segurança jurídica e para a observância dos princípios constitucionais que norteiam as decisões judiciais. Ele também destacou a importância do diálogo institucional com o Supremo Tribunal Federal como instrumento de fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
Como resultado das tratativas, o STF deferiu parcialmente a liminar pleiteada, determinando a suspensão da conversão dos valores arrestados em renda em favor dos credores e proibindo novos bloqueios nas contas da Agespisa, até nova deliberação a ser proferida no curso da Reclamação Constitucional.