O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) apresentou um ambicioso projeto de lei que reformula o Código Civil, adicionando 300 novos artigos com mudanças radicais em temas como direito de família, sucessões e proteção animal. O texto, elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do STJ Luis Felipe Salomão, deve ser analisado por uma comissão do Senado ainda este ano.
Entre as principais inovações está o reconhecimento legal da multiparentalidade, permitindo que uma criança tenha mais de um pai ou mãe no registro, mesmo sem vínculo biológico – bastando o laço socioafetivo. O projeto também facilita a declaração de paternidade: em caso de recusa ao teste de DNA, o registro poderá ser feito apenas com a palavra da mãe.
No campo das relações conjugais, a proposta introduz a cláusula "sunset" em pactos antenupciais, permitindo que casais mudem o regime de bens (como de separação para comunhão) após um período combinado. Outra novidade é o "testamento vital", onde pessoas poderão designar um curador para gerir sua vida financeira e pessoal em caso de perda de lucidez.
Animais ganham status jurídico próprio, deixando de ser tratados como "coisas" e passando a ter direito a indenização por maus-tratos. Já as uniões homoafetivas seriam formalmente incluídas no Código Civil, com divórcio unilateral permitido e mudança de regime de bens em cartório, sem necessidade de ação judicial.
Polêmicas e mudanças controversas
O projeto já enfrenta resistência em pontos como a obrigação de pensão a dependentes após o divórcio – onde o termo "dependentes" pode incluir sogras, irmãos ou enteados que viviam às custas do casal. Outra mudança sensível altera as regras de herança: cônjuges deixariam de ser herdeiros diretos se houver filhos ou pais vivos, privilegiando a linhagem sanguínea.
Em relações extraconjugais, o texto permite anular doações a amantes até dois anos após o fim do casamento – uma tentativa de coibir desvios patrimoniais.
Se aprovado, será a maior reforma do Código Civil em décadas, modernizando leis que ainda refletem padrões sociais do século XX. A expectativa é que o debate no Congresso aqueça discussões sobre valores familiares, direitos individuais e o papel do Estado na regulação da vida privada.