O ex-presidente Jair Bolsonaro está proibido de se aproximar de embaixadas em Brasília, que abriga 132 representações diplomáticas. A medida faz parte das restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que também determinou o uso de tornozeleira eletrônica, iniciada nesta sexta-feira (18).
Conforme a decisão, Bolsonaro deve manter uma distância mínima de 200 metros das missões diplomáticas e está impedido de manter qualquer contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras. Não há prazo definido para o fim do monitoramento.
Localização das embaixadas
De acordo com levantamento do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF), as embaixadas em Brasília ficam em três regiões:
- Asa Sul
- Asa Norte
- Lago Sul
VEJA O MAPA COM A LOCALIZAÇÃO DAS EMBAIXADAS
Nas proximidades do Condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico, onde reside o ex-presidente Jair Bolsonaro, estão localizadas as embaixadas do Sri Lanka e da República da Macedônia.
Já nas imediações das pontes JK e Honestino Guimarães — principais acessos do Jardim Botânico e do Lago Sul à região central de Brasília — encontram-se diversas representações diplomáticas, como as de Bangladesh, Zâmbia, Sérvia, Líbano e Coreia do Norte.
Bolsonaro já dormiu em embaixada
Em fevereiro de 2024, Jair Bolsonaro passou duas noites na Embaixada da Hungria, em Brasília, logo após ser alvo de uma operação da PF por suspeita de tentativa de golpe de Estado. Na ação, seu passaporte foi apreendido e dois ex-assessores foram presos.
Imagens de segurança confirmaram a estadia, e a defesa negou intenção de asilo. Durante o período, Bolsonaro esteve protegido de ações policiais, conforme prevê a legislação internacional.
Inviolabilidade de embaixadas
Segundo a Convenção de Viena, de 1961, da qual o Brasil é signatário, as embaixadas são locais "invioláveis". "Os locais da Missão são invioláveis. Os Agentes do Estado acreditado não poderão nêles penetrar sem o consentimento do Chefe da Missão", aponta a convenção.
Na prática, quando Bolsonaro dormiu na Embaixada da Hungria, em 2024, ele só poderia ser alcançado por agentes brasileiros com o consentimento do governo húngaro.