O Congresso Nacional recebeu uma proposta do senador Cleitinho (Republicanos-MG) em que apresenta uma mudança significativa nas leis eleitorais, determinando que parte dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) seja direcionada para medidas de enfrentamento de calamidades públicas e desastres naturais. O projeto pressiona os parlamentares a adotarem uma ação que impacta os recursos dispostos pelas legendas à campanha de 2024.
Destinação de Recursos: A nova legislação estabelece que 70% do Fundo Partidário e 100% do FEFC devem ser destinados a ações de combate a calamidades e desastres naturais. Esses recursos devem ser devolvidos ao Tesouro Nacional para serem utilizados especificamente nessas ações.
Justificativa Humanitária: A iniciativa visa garantir que, em momentos de crise como calamidades públicas e desastres naturais, os recursos públicos sejam direcionados para ações que visam socorrer e reconstruir regiões afetadas. Isso se tornou especialmente relevante após a devastação causada pelas chuvas no Estado do Rio Grande do Sul.
Pedido de Apoio: O autor da proposta ressalta a importância de aprovar a medida, argumentando que o socorro às vítimas dessas tragédias deve sobrepor-se aos interesses partidários e eleitorais. Portanto, pede o apoio dos parlamentares para a aprovação da legislação.
A nova lei visa otimizar os recursos públicos e contribuir para a preservação de vidas e a recuperação econômica de regiões afetadas por calamidades públicas e desastres naturais.