O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou que o Projeto de Lei (PL) 914/2024, tre outros pontos, retoma a "taxação das blusinhas, está na pauta da sessão desta terça-feira, 4. O texto, relatado pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), retoma a taxação federal sobre importações de até US$ 50.
Detalhes do Projeto de Lei 914/2024
O texto do PL 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), originado na Câmara dos Deputados, incluiu um tema controverso que não constava na proposta inicial: a taxação de produtos importados até US$ 50. Esse ponto específico, apelidado de "taxação das blusinhas", prevê uma alíquota de 20% para essas importações, gerando polêmica por ser considerado um "jabuti", ou seja, um tema estranho ao objetivo principal do projeto.
Polêmica da "Taxação das Blusinhas"
A inclusão da taxação de mercadorias importadas de até US$ 50 foi inserida pela Câmara dos Deputados e gerou grande debate. Em agosto de 2023, como parte do programa Remessa Conforme, o governo federal havia isentado essas compras do Imposto de Importação de 60%. Atualmente, empresas que aderiram ao programa, como Amazon, Shein e Shopee, cobram apenas 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos compradores.
Objetivos e Incentivos do Mover
O projeto, uma iniciativa do Poder Executivo, é similar à Medida Provisória 1205/2024, que perdeu a vigência em 31 de maio. Os incentivos financeiros previstos somam R$ 19,3 bilhões ao longo de cinco anos. Entre as medidas propostas está a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para fomentar a pesquisa e o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.
Regulamentações e Financiamentos
Um decreto presidencial e uma portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdics) já regulamentaram a redução do IPI e a habilitação dos projetos das indústrias e montadoras do setor. Os incentivos financeiros estão orçados em R$ 3,5 bilhões para o ano de 2024.
Status e Urgência do Projeto
O Projeto de Lei 914/2024 tem um pedido de urgência de líderes partidários, embora ainda não tenha um relator designado. A votação no Senado será um passo crucial para a implementação dessas mudanças significativas na política de incentivos para veículos menos poluentes e na taxação de produtos importados.
Resultados
A votação do PL 914/2024 no Senado Federal pode trazer mudanças importantes tanto para o setor automobilístico quanto para os consumidores de produtos importados. Acompanhe as atualizações e saiba mais sobre os desdobramentos dessa importante decisão legislativa.
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