O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, leu em plenário nesta terça-feira (8) o requerimento que cria uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a crescente influência dos jogos de apostas on-line no orçamento das famílias brasileiras. A proposta foi apresentada pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e obteve o apoio de 30 senadores, ultrapassando as 27 assinaturas necessárias para a criação da comissão.
Composição
A CPI terá 130 dias para conduzir suas investigações e será composta por 11 membros titulares e sete suplentes. O orçamento previsto para o funcionamento da comissão é de R$ 110 mil. Além de analisar o impacto das apostas on-line no orçamento familiar, a CPI também investigará possíveis conexões entre essas empresas e organizações criminosas envolvidas em práticas como lavagem de dinheiro, além do uso de influenciadores digitais na promoção dessas atividades.
Questões
Soraya Thronicke destacou que a comissão vai aprofundar o exame sobre evasão de divisas e lavagem de dinheiro, bem como a possível manipulação dos softwares de apostas para favorecer as empresas e gerar prejuízos aos usuários. A senadora também alertou para o caráter silencioso do vício em jogos on-line, que muitas vezes causa problemas graves, como separações familiares e até atentados contra a própria vida.
Desafios
O senador Dr. Hiran (PP-RR) expressou apoio à criação da CPI, ressaltando que as apostas on-line têm dificultado a atuação de órgãos de controle, como o Banco Central, devido ao uso de criptomoedas e a operação em paraísos fiscais. Ele também criticou a contaminação do futebol brasileiro pelas apostas e defendeu a instalação rápida da comissão para proteger a população.
Problema
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), elogiou a iniciativa de Soraya e reforçou que as apostas on-line representam não apenas um problema econômico, mas também social e de saúde pública. Para ele, a CPI é uma resposta necessária do Senado à sociedade e deve incluir discussões sobre a publicidade das plataformas de apostas, que têm crescido de forma descontrolada.
Relatório
O senador Jorge Seif (PL-SC) mencionou o pedido feito pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) ao Banco Central, solicitando um relatório sobre o uso de recursos do Bolsa Família em apostas on-line. Segundo Seif, o pedido trouxe à tona o impacto desse tipo de vício, especialmente entre as classes mais vulneráveis, intensificando a necessidade de regulação.
Presente
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) celebrou a criação da CPI, considerando-a um "presente" na semana do Dia das Crianças. Ela alertou para o risco de crianças serem expostas ao vício em jogos on-line, uma preocupação que também foi ecoada por outros senadores, como Otto Alencar (PSD-BA), Rodrigo Cunha (Podemos-AL) e Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). (Fonte: Agência Senado)