O Senado Federal irá avaliar um projeto de lei que propõe uma ampliação da licença-maternidade no Brasil. O PL 6.136/2023, apresentado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), tem como objetivo estender o período atual de 120 dias para 180 dias, além de introduzir a possibilidade de compartilhamento de até 60 dias com o cônjuge ou companheiro.
O projeto implica em modificações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452, de 1943), visando promover um aumento no tempo de convívio entre pais e filhos, proporcionando ao pai a oportunidade de acompanhar o desenvolvimento do bebê durante o período neonatal. Uma outra inovação contemplada é a extensão da licença-maternidade para mães de filhos com deficiência ou necessidades especiais.
No sistema de compartilhamento com o cônjuge, a mãe teria um período total de 180 dias, sendo possível transferir até 60 dias para o pai. Vale ressaltar que esses dias não seriam usufruídos de forma simultânea, permitindo que cada um dos pais tenha um período próprio para cuidar da criança.
No caso de filhos com deficiência ou necessidades especiais, a licença-maternidade seria dobrada, e a proposta prevê a alternância na partilha desse período com o cônjuge ou companheiro. O PL também propõe a revogação do trecho da CLT que atualmente determina a concessão de licença-maternidade em casos de adoção ou guarda judicial conjunta, especificando a aplicação das mesmas regras estabelecidas para a licença-maternidade pelo projeto.
Em sua justificativa, o senador Carlos Viana destaca a importância do aumento do tempo de licença, salientando que isso estimularia a paternidade responsável, permitindo que os pais estejam presentes desde os primeiros momentos na rotina de cuidados com seus filhos. Além disso, ele ressalta a necessidade de ampliação da licença e do compartilhamento para casos em que os pais tenham filhos com deficiência, reconhecendo as demandas especiais e o cuidado integral que essas situações exigem. (Fonte: Agência Senado)