O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira, 21, por uma margem de 57 votos favoráveis e 17 contrários, o relatório feito pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) sobre o novo arcabouço fiscal. O projeto substitui o atual teto de gastos e estabelece regras mais abrangentes para as despesas da União. No entanto, ainda serão realizadas votações de destaques que podem modificar o texto-base aprovado.
Aprovado no Senado, o relatório passou por algumas alterações em relação à versão enviada pela Câmara dos Deputados, o que significa que o projeto retornará para ser apreciado pelos deputados em uma votação decisiva. Dentre as principais modificações propostas por Aziz, destaca-se a retirada do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e dos gastos com ciência, tecnologia e inovação dos limites de gastos estabelecidos pelo novo arcabouço.
Caberá à Câmara dos Deputados avaliar se irá manter ou reverter as modificações aprovadas pelos senadores. Na primeira votação, a Câmara dos Deputados incluiu a previsão de bloqueio de despesas em caso de descumprimento da meta fiscal proposta. O presidente da Câmara, Arthur Lira, estima que o texto seja votado na Casa até o início de julho.
Durante a aprovação do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, parlamentares da oposição fizeram críticas à proposta. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), garantiu que não se pode colocar a assinatura dos senadores em um projeto que não terá vida útil no primeiro ano. "O governo não cumprirá a meta fiscal. Ele terá dificuldades em zerar o déficit", declarou.
Na resposta a Rogério Marinho, o relator Omar Aziz explicou que as novas regras permitirão a estabilidade da dívida. "Você tem um limite de gastos de 70% e, com os outros 30%, que possivelmente terá um excesso de arrecadação, você já está comprometendo-se a reduzir a dívida pública, que está em real, não em dólar".
As novas regras aprovadas substituem o teto de gastos estabelecido durante o governo de Michel Temer, que limitava as despesas da União ao índice de inflação do ano anterior, sem considerar o aumento ou diminuição da receita do Estado. Em outras palavras, mesmo com o aumento da arrecadação de impostos, os gastos estavam restritos à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Agora, o novo arcabouço fiscal aprovado pelo Senado oportuniza o aumento das despesas considerando a variação da receita. À União é permitida a aumentar os gastos em até 70% do crescimento da receita. O projeto também estipula metas fiscais para as despesas primárias e a previsão de atingir um déficit fiscal zero até 2024. As despesas primárias englobam todos os gastos do governo, excluindo o que é usado com a dívida.