As farmácias que fazem parte do Sistema Único de Saúde (SUS) serão obrigadas a fazer a divulgação dos medicamentos em estoque. A medida que determina a obrigatoriedade da divulgação foi aprovada pelo Senado nesta terça-feira, 1º. Após aprovação, o texto segue para a sanção presidencial e caso seja transformado em lei, as regras entram em vigor após 180 dias.
O projeto é do ex-deputado Eduardo Cury, que teve relatório favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). Segundo Eduardo Cury, o projeto não resulta em qualquer aumento de despesa ou renúncia de receita, já que apenas determina o dever das instâncias gestoras do SUS de tornar pública as informações sobre os estoques acessíveis aos cidadãos.
O projeto acrescenta a determinação na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990). O texto determina que as várias instâncias gestoras do SUS têm a obrigação de disponibilizar, em seus sites, páginas e portais na internet, as informações sobre estoques de medicamentos das farmácias públicas que estão sob sua gerência, com atualização a cada 15 dias, de forma acessível ao cidadão comum.
Para a senadora Mara Gabrilli, a mudança traz diversos benefícios, poi permite o planejamento adequado, por parte dos gestores de saúde em todos os entes federativos, com a finalidade de garantir o suprimento ininterrupto de medicamentos de uso contínuo aos pacientes que precisam também garante a disponibilidade de todos os fármacos utilizados nos atendimentos ambulatoriais e hospitalares, eletivos e de emergência".
Segundo a senadora, outro benefício é possibilitar a atuação de forma preventiva e tempestiva das instituições de controle oficial, como o Ministério Público, para que sejam evitados o desperdício de medicamentos que ficam esquecidos nos almoxarifados públicos e perdem sua validade.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que é médica e já trabalhou no SUS, relatou que o projeto facilita o trabalho dos gestores, que têm necessidade de saber em tempo real a situação dos estoques e fazer remanejamentos. Além disso, a senadora destaca que é fundamental que a população tenha conhecimento sobre os medicamentos disponíveis e possa cobrar seus direitos.
"A população tem que ter conhecimento. Muitas vezes, a pessoa passa horas numa fila porque não tem alguém lá para dizer: “Se a senhora veio aqui pegar o receituário para esse medicamento, ele está em falta”. Isso serve até para a gente saber se em algum lugar o medicamento está faltando e em outros está sobrando, para haver o remanejamento", afirmou a senadora. (Com informações da Agência Senado)