A Assembleia Legislativa aprovou com 18 votos a mensagem 82, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Estado do Piauí. Segundo o deputado Francisco Limma (PT), reforma é uma adequação e não traz nenhum prejuízo nos direitos dos servidores tanto da Adapi quanto da Emater. “Confiamos no posicionamento da própria Procuradoria do Estado. Os servidores permanecem com seus direitos preservados”, diz, enfatizando que é uma tentativa de dinamizar e o caráter de Secretaria dê maior dinamismo ao órgão.
Com relação a Emater, o deputado diz que a intenção não é prejudicar a essência do trabalho do Emater e a intenção não é prejudicar o funcionamento do órgão. “Sou defensor do desenvolvimento rural e acredito que essa mudança vai dinamizar essa estrutura indispensável ao pequeno agricultor”, diz.
O deputado Francisco Costa deixa claro que servidor não tem perda de direito e nem mudança de regime. “A proposta do Governo, empoderando a ação de assistência técnica e o papel que faz a Defesa Agropecuária, através de uma secretaria, ter uma atividade mais robusta. A intenção é fortalecer o setor para ter melhoria na prestação de serviços”, diz, enfatizando que a secretaria criada vai absolver todas as atribuições da Emater e Adapi.
Na mensagem aprovada na Alepi, a Governadoria é composta por Vice-Governadoria; Secretaria de Governo; e Gabinete Militar.
O Estado passa a contar em sua estrutura com as secretarias de:
I - Secretaria do Governo;
II - Secretaria da Administração;
III - Secretaria da Agricultura Familiar;
IV - Secretaria da Cultura;
V - Secretaria da Educação;
VI - Secretaria da Fazenda;
VII - Secretaria da Infraestrutura;
VIII - Secretaria da Justiça;
IX - Secretaria da Saúde;
X - Secretaria da Segurança Pública;
XI - Secretaria das Cidades;
XII - Secretaria das Mulheres;
XIII - Secretaria do Agronegócio;
XIV - Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária;
XV - Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos;
XVI - Secretaria da Defesa Civil;
XVII - Secretaria do Desenvolvimento Econômico;
XVIII - Secretaria de Desenvolvimento Regional, Abastecimento, Mineração e Energias Renováveis;
XIX - Secretaria da Inclusão da Pessoa com Deficiência;
XX - Secretaria da Irrigação e Infraestrutura Hídrica;
XXI - Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos;
XXII - Secretaria do Planejamento;
XXIII - Secretaria do Turismo;
XXIV - Secretaria dos Esportes;
XXV - Secretaria dos Transportes.
As Coordenadorias, vinculadas diretamente ao Governador do Estado, são as seguintes:
I - Coordenadoria de Comunicação
II - Coordenadoria da Juventude;
III - Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer;
IV - Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios.