O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse nesta sexta-feira (12) que a redução da maioridade idade penal no Brasil é ?ilusão?. Para ele, levar mais jovens à prisão não vai ajudá-los a sair do crime.
?Em hipótese alguma o governo apoia [a redução da maioridade penal]. Nós temos uma posição definitiva sobre essa questão?, afirmou o ministro ao chegar a Taguatinga, cidade-satélite de Brasília, para participar de um evento da construção civil.
?Eu acho ilusão que você reduzindo a idade penal vai resolver alguma coisa no país. Vai nos levar daqui a pouco a reduzir a idade penal para dez anos, porque os traficantes, porque os bandidos vão continuar usando o menor [...] Eu acho uma ilusão?, disse Carvalho.
A questão em torno de mudanças na maioridade penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) voltaram ao debate nacional após um rapaz de 17 anos confessar um assassinato em São Paulo um dia antes de completar 18 anos. O governador do estado, Geraldo Alckmin, chegou a defender, nesta quinta-feira (11) mudanças na legislação.
?Nós defendemos a mudança da legislação federal no sentido de que para casos mais graves e reincidentes, que o prazo seja bem maior para estabelecer limites. E de outro lado, quem completou 18 anos de idade não deve ficar na Fundação Casa?, disse Alckmin.
Carvalho disse que o caso ocorrido em São Paulo é ?triste e lamentável?, mas pediu ?maturidade? aos governantes.
?Ao mesmo tempo que temos uma profunda dor e uma solidariedade com a situação como essa, é próprio e necessário que os governantes tenham muita maturidade no que falam e naquilo que propõem em uma hora como essa A situação é muito mais complexa do que ficar mexendo na questão da idade penal?, afirmou.
?Levar mais jovens para o tipo de prisão que nós temos hoje é, sabemos, ajudá-los a aprofundar no crime não a sair do crime?, declarou o ministro, que levantou a hipótese de uma discussão sobre um ?período de transição? para aqueles que tenham completado 18 anos e não tenham terminado sua pena.
Carvalho pediu ainda ajuda aos estados para a implantação de um programa a ser lançado pelo governo chamado Juventude Viva, ?que é exatamente um programa que previne, que da alternativa, sobretudo ao jovem negro da periferia, para que ele tenha alternativas que não seja o trafico de drogas, que o tire do desemprego, que o tire da situação de marginalidade?, explicou o ministro.
Nesta quinta-feira, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pediu cautela em relação a tentativas de mudanças na lei como forma de dar respostas a crimes violentos.
"Acho que os projetos de lei que respondem a [determinadas] situações têm que ser muito bem analisados. Temos que tomar muito cuidado, às vezes, com o calor do momento", afirmou.
Haitianos no Brasil
O ministro defendeu o acolhimento dos haitianos que imigraram ilegalmente para o Brasil pela fronteira do Acre. "O Brasil não pode ser um Estado que rejeita imigração", disse.
Gilberto Carvalho afirmou que o governo está "extremamente preocupado" com a situação. "Nós temos uma tradição de acolhimento, agora, nós temos que fazê-lo de maneira adequada, legalizada e de maneira que não provoquemos um tumulto como está ocorrendo", afirmou.
A chegada descontrolada de imigrantes no estado fez com que o governo federal enviasse nesta sexta-feira (12) uma força-tarefa formada por integrantes de diversos ministérios para regularizar e acompanhar a situação dos haitianos, que deverão ganhar vistos e carteiras de trabalho, conforme informou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na última quarta-feira (10).
Carvalho alertou para a atuação dos coitotes, pessoas que recebem dinheiro para introduzir ilegalmente imigrantes pela fronteira.
"Vamos ter que tratar essa questão de um lado fazendo o acolhimento dessas pessoas, mas de outro lado também cuidando de ver essas rotas do tráfico de pessoas humanas, dos chamados coiotes que industriam as pessoas, que cobram caríssimo para trazer as pessoas", declarou.