O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou nesta sexta-feira (14) que o governo não pretende alterar a legislação atual sobre o aborto no Brasil. Ele foi questionado sobre o projeto de lei que equipara o aborto ao crime de homicídio se realizado após 22 semanas de gestação. A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a proposta nesta quarta-feira (12).
O que aconteceu
Padilha enfatizou que, ao longo de sua trajetória, o presidente Lula sempre afirmou que não faria nada para mudar a legislação vigente sobre a interrupção da gravidez, respeitando inclusive pedidos de líderes religiosos e de segmentos da sociedade. "Nós continuamos com essa mesma postura", afirmou o ministro.
Críticas
O Congresso reagiu à aprovação da urgência do projeto que trata do aborto após 22 semanas de gravidez. Padilha criticou fortemente a proposta, destacando que ela poderia resultar em penalidades mais severas para mulheres estupradas do que para os próprios agressores. "Não contem com o governo para mudar a legislação de aborto do país, ainda mais para um projeto que estabelece que uma mulher estuprada vai ter uma pena duas vezes mais do que o estuprador. Não contem com o governo para essa barbaridade", declarou Padilha. Ele acrescentou que o governo trabalhará para impedir que um projeto como esse seja votado.
Manifestação
Esta foi a primeira vez que Padilha se manifestou de forma mais enfática sobre o projeto. Na segunda-feira (10), ele havia afirmado apenas que o governo se esforçaria para que o projeto não fosse prioridade na pauta da Câmara, mas evitou comentar se apoiava ou não o mérito da proposta.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao ser questionado sobre o tema na Suíça na quinta-feira (13), preferiu não se posicionar imediatamente. "Deixa eu voltar para o Brasil, tomar pé da situação, daí eu converso com você", respondeu Lula aos jornalistas.