O Projeto de Lei 2213/24 propõe a substituição do termo "dono" por "humano responsável" em cadastros, fichas e registros de animais de estimação. A mudança também será refletida no Código Civil, designando o responsável como a pessoa que mantém a guarda, cuidado e bem-estar do animal.
Motivação
O deputado Fábio Teruel (MDB-SP), autor da proposta, afirma que a alteração representa uma mudança cultural importante, reconhecendo a responsabilidade dos humanos para com os animais sob sua guarda. "Será um passo importante para reforçar a consciência de que os animais não são objetos, mas seres que necessitam de cuidado, atenção e responsabilidade", destaca o deputado.
Semana Nacional de Conscientização
A proposta também estabelece a criação da Semana Nacional de Conscientização da Guarda Responsável de Animais de Estimação. O evento visa promover a educação e a sensibilização sobre o bem-estar animal, a posse responsável e o combate ao abandono de animais, entre outros temas relevantes.
Tramitação
Atualmente, o projeto tramita na Câmara dos Deputados e será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Após a aprovação nessas comissões, a proposta seguirá para o Senado. (Com informações da Agência Câmara)