Um projeto de lei apresentado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) tem como objetivo tornar obrigatória a venda fracionada de medicamentos no Brasil. O PL 2.881/2023 visa beneficiar os consumidores ao determinar que as farmácias e drogarias fracionem medicamentos a partir de embalagens especialmente desenvolvidas para essa finalidade, adequando a quantidade do produto à prescrição médica.
O projeto busca eliminar o desperdício de medicamentos, permitindo que os pacientes adquiram apenas a quantidade necessária para o tratamento indicado, evitando gastos extras e uso inadequado. Por exemplo, o consumidor que precisa de apenas quatro comprimidos de um medicamento não terá que adquirir uma caixa com mais cápsulas do que realmente necessita.
Caso o projeto seja aprovado e sancionado, as fabricantes e importadoras de medicamentos terão um prazo de 12 meses para se adaptar às novas regras e apresentar os produtos em embalagens fracionadas. É importante destacar que as empresas deverão garantir a preservação das características e qualidades do medicamento original, observando as exigências técnicas e operacionais necessárias.
A responsabilidade pelo fracionamento dos medicamentos ficará sob a responsabilidade dos farmacêuticos. Além disso, esses profissionais terão a incumbência de prestar a assistência necessária aos clientes, bem como notificar quaisquer suspeitas de reações adversas ou problemas relacionados aos medicamentos ou tratamentos à Vigilância Sanitária municipal, estadual, distrital ou federal, por meio de um formulário.
O senador Carlos Viana justifica o projeto mencionando que uma resolução anterior da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre remédios fracionados não atingiu o resultado desejado, uma vez que o fracionamento não se tornou obrigatório. O PL 2.881/2023 pretende, portanto, preencher essa lacuna e tornar a venda fracionada uma prática compulsória no país.
O projeto aguarda a designação de um relator na Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Se aprovado nesta comissão, seguirá para votação terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Caso seja aprovado em ambas as comissões, será encaminhado para sanção presidencial, tornando-se lei e impactando positivamente a forma como os medicamentos são adquiridos e utilizados pelos brasileiros.