O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao decêndio de abril de 2023 terá uma queda nominal de 10,11% em relação ao mesmo período do ano anterior. Ao considerar a inflação, essa queda aumenta para 11,38%. O valor a ser repassado para as prefeituras, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) será de R$ 5.411.600.475,19 e estará disponível na segunda-feira, dia 10 de abril.
Apesar dessa queda no primeiro decêndio, a expectativa para o mês de abril é de um crescimento de 12,6% em comparação com o mesmo mês de 2022, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). No entanto, para que essa expectativa se concretize, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que os dois próximos decêndios devem apresentar um crescimento conjunto superior a 42%.
A CNM alerta para a iminência da divulgação do Censo 2022, que define os coeficientes de distribuição do FPM. Portanto, é importante que as prefeituras estejam atentas às possíveis mudanças que podem ocorrer nos repasses do fundo. Para evitar impactos bruscos, a entidade municipalista defende a aprovação do Projeto de Lei Complementar 139/2022, que propõe uma transição suave em caso de redução dos coeficientes após a divulgação de cada novo censo demográfico.
Além disso, a CNM também defende que o novo Censo entre em vigor assim que for divulgado, considerando o prazo já longo de defasagem na contagem populacional e as discrepâncias existentes. A previsão é que a divulgação do Censo ocorra ainda em abril. Portanto, é necessário redobrar os cuidados com o planejamento e a execução das despesas municipais diante dessa possível mudança nos coeficientes de distribuição do FPM.
Acesse aqui os valores que serão pagos a cada Município por coeficiente de Estado.