A Prefeitura de Teresina recorreu ao Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) com um pedido de urgência para tentar reverter uma nova liminar que voltou a bloquear a contratação emergencial da coleta de lixo e da limpeza urbana. O atual contrato com o Consórcio Recicle/Aurora se encerra nesta quarta-feira (04/06), e a cidade corre o risco de ficar sem o serviço.
🧹 COLETA DE LIXO NA MIRA DA JUSTIÇA
O episódio marca mais um capítulo na disputa judicial sobre o tema. No último dia 28 de maio, o município havia obtido uma decisão favorável da Presidência do TJ-PI, autorizando a retomada da contratação emergencial. No entanto, uma nova decisão da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública voltou a interromper o processo, a pedido do próprio consórcio responsável pelo serviço atualmente.
🚨 RISCO DE COLAPSO SANITÁRIO
A administração municipal afirma que a situação é grave e pode comprometer a saúde da população. Segundo a Prefeitura, não há respaldo legal para estender o contrato vigente, o que agrava a urgência da contratação de uma nova empresa. O processo licitatório permanente, por sua vez, permanece suspenso desde outubro de 2024 por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), que apontou irregularidades.
📄 MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICÍPIO
No recurso apresentado ao TJ-PI, a gestão destaca que tomou todas as ações cabíveis para dar transparência e legalidade à contratação emergencial, incluindo a publicação do aviso oficial, a comunicação aos órgãos de controle e a definição de um contrato de prazo máximo de 180 dias, com cláusula de encerramento imediato assim que a nova licitação for concluída.
🚮 CRÍTICAS À EMPRESA ATUAL
A Prefeitura também faz duras críticas ao desempenho do consórcio Recicle/Aurora. Segundo a ação, os serviços prestados são de baixa qualidade, com aplicação de multas contratuais e constantes queixas por parte da população.
🛑 PEDIDO AO TJ-PI: SUSPENSÃO DA LIMINAR
Frente ao cenário emergencial, o município solicita ao Judiciário que suspenda imediatamente os efeitos da liminar vigente, bem como qualquer outra que venha a impedir a contratação provisória do serviço. Para a gestão, o objetivo é garantir a continuidade dos serviços e proteger a saúde pública da população teresinense.