O Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (15), o projeto que suspende os pagamentos de 36 parcelas da dívida do Rio Grande do Sul com a União. Essa iniciativa visa destinar os recursos para ações de combate à situação de calamidade pública decorrente das intensas chuvas que assolaram o estado nas últimas semanas. De autoria do Poder Executivo e relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o Projeto de Lei Complementar (PLP 85/2024) recebeu 61 votos favoráveis, garantindo sua aprovação.
O que diz o texto
O texto estabelece que, em casos de eventos climáticos extremos reconhecidos como estado de calamidade pública pelo Congresso Nacional, a União pode postergar parcial ou integralmente os pagamentos devidos pelos entes federativos afetados. Além disso, prevê a redução a zero por cento das taxas de juros nos contratos de dívida com a União, pelo período de até 36 meses. O objetivo é liberar recursos para a reconstrução de infraestrutura, apoio à população afetada e retomada das atividades econômicas locais.
Necessidade de transparência
O relator do projeto, senador Paulo Paim, destacou a importância da medida para enfrentar uma das maiores tragédias já vivenciadas pelo Rio Grande do Sul e ressaltou a necessidade de transparência na utilização dos recursos, exigindo planos de investimentos detalhados e prestação de contas rigorosa por parte dos entes federativos beneficiados. Essa preocupação com a aplicação eficiente dos recursos é crucial para garantir que cada real seja direcionado às necessidades urgentes da população.
Ponto rejeitado
Apesar da aprovação do texto principal, os senadores rejeitaram um destaque que propunha a anistia total da dívida do Rio Grande do Sul. O debate em torno do projeto ressaltou a importância da solidariedade e da agilidade na resposta do governo diante da tragédia, além de apontar a necessidade de medidas adicionais para apoiar não apenas o estado gaúcho, mas também outras regiões afetadas por desastres naturais.
Medidas emergenciais
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou o compromisso do governo federal em adotar medidas emergenciais para mitigar os impactos das tragédias e sugeriu a adoção de iniciativas semelhantes às implementadas durante a pandemia, como prorrogação de dívidas e apoio a pequenas e médias empresas. A discussão em torno do projeto evidenciou a necessidade de uma abordagem abrangente e coordenada para enfrentar os desafios decorrentes de eventos climáticos extremos. (Com informações da Agência Senado)